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O livro “Direito: Temas & Contextos”, oferece um estudo jurídico relacionado a instrumentos que garantem os direitos fundamentais da pessoa humana. Importa mencionar, que esta obra adota uma abordagem ensaística, buscando proporcionar reflexões práticas a partir de discussões inspiradas pelos cortes analíticos e debates nos campos epistemológicos do Direito. Estruturada em sete capítulos, a presenta obra adota um recorte metodológico caracterizado por uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, de natureza qualitativa. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de marcos teóricos, históricos e normativos, por meio de revisão bibliográfica e documental, culminando em uma análise empírica de temas e contextos. No primeiro capítulo, denominado “A plataforma ‘consumidor.gov.br’ e o Direito do Consumidor brasileiro em tempos da pandemia da Covid-19”, são analisadas reclamações na plataforma “consumidor.gov.br” com o intuito de mensurar a resolução dos conflitos no período entre o 2° semestre de 2019 e o 1° semestre de 2022. No segundo capítulo, intitulado “Direito e a felicidade como estado de ser e de crescimento econômico”, busca-se apontar as mudanças ocorridas na sociedade, e os desafios para implantação de uma cultura humana que louve a felicidade, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988. O terceiro capítulo, nomeado “Direito fundamental à felicidade do idoso: políticas públicas para o bem-estar social”, visa discutir a importância de assegurar o direito fundamental à felicidade do idoso através de políticas públicas para o bem-estar. No quarto capítulo, “Crimes de violência contra idosos: análise do estatuto do idoso e aplicabilidade na proteção de direitos”, objetiva-se analisar a contribuição e aplicabilidade do Estatuto do Idoso no combate aos crimes de violência na velhice, elucidando a necessidade do Estado, pautado na defesa dos direitos humanos e no respeito ao bem-estar social, buscando a fomentaçã