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As constantes transformações sociais acabaram por exigir do pesquisador um olhar crítico e sensível, posição intrínseca no contexto contemporâneo o qual estamos inseridos. O conservadorismo metodológico que imperava nas academias abriu espaço para a era digital e, em consequência, para discussões relacionadas a temáticas de extrema importância, mas que ainda faziam parte de poucos nichos científicos. O legislador, nos últimos anos, vem inovando em diversos aspectos das Ciências Jurídicas; fato esse que instigou os organizadores dessa coletânea a reunirem pesquisadores de todo o país para discutirem temáticas referentes aos seus objetos de estudo, buscando contribuir não apenas com a comunidade acadêmica, mas com a sociedade em geral, popularizando o acesso ao conhecimento e a produções com grande rigor científico. No primeiro capítulo, “Segregação das Funções e Controle Interno: Avanços e Inovações da Lei 14.133/2021 no Controle dos Procedimentos Licitatórios”, o autor buscou analisar a atuação do Controle Interno à luz do Princípio da Segregação das Funções nos procedimentos licitatórios com o objetivo de prevenir/coibir práticas corruptas, resguardando os princípios basilares da Administração Pública. No segundo capítulo, intitulado “Agências Reguladoras no Sistema do Direito: Análise do Impacto Regulatório Frente ao Princípio da Eficiência”, buscou-se lançar as bases para a construção de uma agenda de pesquisa sobre o tratamento conferido às agências reguladoras no Brasil, em detrimento da cobrança de sua atividade normativa. No terceiro capítulo, “Hipoteca no Financiamento dos Sistemas Agroindustriais e a Proteção da Pequena Propriedade Rural na Constituição Federal”, buscou-se apresentar a hipoteca enquanto instrumento viabilizador da abertura de créditos, indispensável para o desenvolvimento econômico, uma vez que resguarda o credor de uma possível inadimplência, afetando um bem imóvel do devedor ao cumprimento forçado das obrigações