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A obra oferece uma gama de questões objeto da abordagem de Direito e Economia. O contexto brasileiro é, por certo, ímpar, e as análises aqui levadas a cabo atentam para tanto. Em vista disso, este livro, têm o potencial de elevar a qualidade das discussões sobre 'Políticas Públicas no Brasil'. Esta abordagem estrutura o debate de modo que os desacordos tornem-se uma fonte profícua de discussões e descobertas, mais do que barreiras à cooperação.