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Carvalho, Américo A. Taipa de

Direito penal: parte geral: quetões fundamentais, teoria geral do crime
Pessoa humana, direito, estado, e desenvolvimento económico: estado-de-direito social e doutrina social da Igreja
Sucessão de leis penais
Temas jurídico-penais
Crime de emissão de cheque sem provisão: síntese da história deste crime, constitucionalidade do decreto-lei nº 316-97, alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei nº 316-87, consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997