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Apresenta a evolução histórica e os conceitos fundamentais das marcas de indústria e comércio e das patentes e privilégios de invenção. Examina a norma penal e a teoria do delito. Aborda os elementos essenciais que envolvem a prática dos crimes contra a propriedade industrial e aos crimes de concorrência desleal, analisando as espécies, as generalidades, o conceito, a objetividade jurídica, os sujeitos ativo e passivo, os tipos objetivo e subjetivo, a consumação e tentativa, o concurso de agentes, o concurso de crimes, a exclusão do crime e a ação penal.