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A presente obra tem por objeto a análise prático-expositiva dos sistemas contributivos e sua correlação com as prestações diferidas [em especial as pensões de velhice] atribuídas pelo sistema público de Segurança Social e pela CPAS. Não olvidando a complexa tecnicidade subjacente às matérias abordadas, a obra procura através de um discurso simplificado, mas normativo, desconstruir, mensurar e comparar os procedimentos liquidatórios da obrigação contributiva a montante e a aquisição e formação dos direitos subjetivos a cada uma das prestações de reforma/velhice, invalidez, morte e sobrevivência a jusante. Visa-se, enfim, munir o consulente de um suficiente quadro mental que permita uma adequada compreensão do alcance e diferenças que os regimes encerram neste particular momento que atravessa a previdência dos advogados e solicitadores portugueses.
Page Count:
214
Publication Date:
2023-06-13
Publisher:
Almedina
ISBN-10:
989400038X
ISBN-13:
9789894000389
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