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Prática de Processo Civil Arts. 316 a 317 NCPC 1Extinção do Processo 1Da Extinção do Processo 5Vida do Processo 8Ementas 13Julgados Selecionados 26Concurso e Teste de Aptidão Física 26IPTU e Arguição de Inconstitucionalidade 31ICMS Energia Elétrica 46Responsabilidade Civil do Estado 83Execução Fiscal Extinta 109Anistia Anulada 129Prática 137Ação Cautelar de Exibição de Documentos - Contestação 137Ação de Cancelamento de Protesto C/C Indenização por Danos Morais - Retificação de Protesto - Contestação 145Ação de Despejo - Ilegitimidade Passiva - Defeito na Notificação 153Ação de Despejo Cumulada com Cobrança - Polo Passivo - Fiadora - Desistência 160Ação de Reparação por Danos Morais - Contestação 164Ação de Separação de Corpos - Contestação - Perda do Objeto 171Bloqueio de Valores - Ação Ordinária - Massa Falida 176Ação Ordinária Com Pedido de Concessão de Antecipação De Tutela - Contestação 187Ação Ordinária Revisional de Encargos Contratuais 194Contestação - Ação de Despejo Por Falta de Pagamento 206Contestação de Divórcio Litigioso Feito Por Conversão de Separação Judicial 212Desistência da Ação Após a Contestação 219Desistência da Ação 222Embargos de Terceiro - Contestação - Ilegitimidade Passiva 225Embargos do Devedor - Contrarrazões de Apelação - Intempestividade - Extinção 228Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito - Abandono de Causa Por Mais de Trinta Dias 234Intimação Pessoal da Parte - Abandono de Causa 235Pedido de Desistência da Ação 238Pedido de Extinção do Processo - Embargos Do Devedor 241Pedido de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito 245Pedido de Extinção do Processo sem Resolução de Mérito 248Pedido de Extinção do Processo sem Resolução de Mérito 249Pedido de Extinção do Processo sem Resolução de Mérito 250Ação de reintegração de posse - Pedido de homologação do acordo 251Desistência da Ação - Concordância - Parte Contrária - Renúncia do Direito 253Extinção do processo - Reconhecimento da procedência do pedido 258Extinção do Processo C