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A presente obra é fruto da atividade de pesquisa, destacando-se para o enriquecimento da produção do Grupo de Pesquisa CNPq sobre Globalização, Direito e Economia, bem como da inserção internacional do Programa. Trata-se de obra coletiva com temas relevantes e atuais com artigos referentes a algumas palestras ministradas no workshop realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de outros colaboradores cujo objetivo é promover o debate sobre questões jurídicas tributárias e à elas relacionadas, envolvendo temáticas de interesse tanto para o direito brasileiro quanto para o direito europeu. Sua temática central está direcionada para o Estado fiscal, quer na sustentabilidade de suas diretrizes e ações, em especial sobre a crise fiscal que os países enfrentaram, e, em alguns aspectos ainda continuam enfrentando. A obra em questão convida os leitores para uma leitura prazerosa que vai aproximar as distâncias entre o Brasil e as questões jurídicas e econômicas de Portugal!