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O Congresso Nacional de Pesquisa Jurídica é um evento interdisciplinar que congrega inúmeros pesquisadores, pós-graduandos, bacharéis e graduandos das diversas áreas do conhecimento humano a fim de produzir reflexões e debates sobre o aspecto democrático e socioambiental na sociedade capitalista. Dessa forma, as conclusões produzidas no encontro visam produzir conhecimento e condições de bem-estar e um meio ambiente ecologicamente equilibrado para o nosso futuro comum, para as presentes e futuras gerações.