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São duas as tarefas a que esta obra do grupo de Direito Público da VdA vai pretende, primeiro, facilitar-se o confronto imediato, na própria página, das inúmeras remissões feitas na maioria dos preceitos das Partes l e II do Código; depois, à guisa de um índice ideográfico anotado, pretende fornecer-se uma descrição dos (por vezes, uma opinião sobre os) principais conceitos e regimes contidos nos mais de 500 artigos do Código e da sua legislação complementar. Prólogo A necessidade de os membros do grupo de Direito Público da Vieira de Almeida & Associados lidarem quase diariamente com esse moderníssimo instrumento jurídico que é o Código dos Contratos Públicos e as dificuldades iniciais que sentiram para aprender a lidar com ele e para encontrar e interpretar conjugadamente as suas inúmeras disposições - às vezes, até, para determinar as normas envolvidas na disciplina das questões relativas à formação dos contratos públicos - levaram-os a pensar quão útil poderia revelar-se a existência de um guia analítico detalhado dos seus principais conceitos, figuras e regimes (e das leis e regulamentos que o complementam). Para além de dar a conhecer o texto do CCP e da sua "legislação" complementar - assinalando-se que, para não engrossar ainda mais o número de folhas desta obra, não foram incluídas nem a Portaria n.° 701-H/2008 (que tem por destinatários preferenciais os autores dos projectos de execução de obras públicas, e não propriamente os juristas) nem as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, com a excepção dos Anexos II-A e II-B desta última, necessários ao preenchimento de muitas normas do Código -, para além disso, dizia-se, são duas as principais finalidades a que o presente trabalho vai votado. Em primeiro lugar, pretendeu facilitar-se o confronto imediato, na própria página, das remissões que enxameiam grande parte dos primeiros 277 artigos do Código e que obrigam o leitor a procurar o comando contido em cada preceito por recurso a outros preceit[...]