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Sempre foi discutida na doutrina, a possibilidade da reparação dos danos morais, matéria esta que restou superada com o advento da Constituição Federal, de 1988. O Código Civil brasileiro, de 2002, ao contrário do Código anterior (1916), prevê, expressamente, a indenização por danos morais, porém, não delimita os casos que ensejam reparabilidade. Desta forma, conclui-se que qualquer lesão ou omissão que cause danos morais a outrem merece ser reparada, desde que atenda aos pressupostos da responsabilidade civil, sendo aceita a reparabilidade dos danos decorrentes de lesão aos direitos da personalidade e dos danos decorrentes do rompimento do noivado. Os direitos da personalidade encontram previsão legal nos artigos 11 a 21, do Código Civil brasileiro, podendo-se afirmar que se tratam de direitos inatos ao ser humano, absolutos, extrapatrimoniais, intransmissíveis, imprescritíveis, impenhoráveis, vitalícios, indisponíveis, irrenunciáveis e ilimitados. A família teve origem na sociedade muito antes de qualquer regra, e, ao tratar de família não se pode esquecer de se tratar do casamento, que é precedido pelo noivado. O noivado é o compromisso assumido entre duas pessoas de se casarem, de tal forma que, rompida esta promessa, unilateralmente, e causando tal rompimento danos a outrem, devem os danos serem indenizados. Destarte, o presente trabalho aborda os direitos da personalidade, sua origem, seu conceito, suas características, sua classificação, e sua posição no ordenamento jurídico pátrio. Os esponsais são abordados no presente trabalho, desde a sua evolução histórica, conceito, natureza jurídica e sua caracterização no direito comparado. Para finalizar o trabalho, examina-se a responsabilidade civil, objetivando a reparação dos danos decorrentes do rompimento do noivado, averiguando-se os seus pressupostos, as suas excludentes e a reparação dos danos decorrentes, exclusivamente, do rompimento do noivado.
Page Count:
160
Publication Date:
2022-01-01
Publisher:
Editora Boreal
ISBN-10:
6588038232
ISBN-13:
9786588038239
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