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Conforme prometido no título, este é um livro profundamente atento à jurisprudência do STJ. É interessante constatar como, no direito do consumidor, praticamente todas as questões de concurso fazem referência à jurisprudência do STJ. Aliás, esta é outra novidade desta edição: atualizamos as questões de concurso, inserindo as mais recentes (que se juntam às centenas que existem no livro – comentadas, explicadas e inclusive criticadas, quando necessário). Aliás, quem conhece este livro de edições anteriores sabe que ele vai – tenta ir – além do direito do consumidor, fazendo conexões com outras matérias e outros temas. O diálogo com outras normas e outros temas é uma marca do nosso século. Além da dimensão coletiva dos conflitos e do incalculável impacto que a tecnologia tem (e terá) em nossas vidas. O livro foi substancialmente ampliado e revisto em inúmeros pontos. O ponto mais visível são as questões relativas ao superendividamento – cuja lei foi finalmente aprovada. Mas há mais, há muito mais. Tivemos novas questões relativas à teoria do risco do desenvolvimento, ao dano moral coletivo, às publicidades enganosa e abusiva, e sobretudo nos princípios do capítulo III. Toda a parte processual do livro foi revista e atualizada. O mesmo se diga das questões relativas às sanções administrativas. Também houve aprofundamento nas questões relativas ao Marco Civil da Internet e à LGPD (e o direito fundamental à proteção de dados). Somos seres progressivamente digitais, e as novas respostas jurídicas – inclusive do direito do consumidor – devem estar atentas a isso.
Page Count:
650
Publication Date:
2024-01-01
Publisher:
Editora Juspodivm
ISBN-10:
8544249132
ISBN-13:
9788544249130
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