
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sob a temática da jurisdição constitucional entre o ativismo judicial e judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, como o “protagonismo” do Poder Judiciário tem desencadeado ações antidemocráticas, como a propositura da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, capitaneada pelo Deputado Nazareno Fonteles, confrontando os argumentos que fundamentam aos estudos doutrinários acerca do tema.
Page Count:
0
Publication Date:
2014-01-01
Publisher:
Letras Jurídicas
ISBN-10:
8582480571
ISBN-13:
9788582480571
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