Author Description

Esta obra é muito atual, no mundo pós-moderno em que vivemos, onde torna-se cada vez mais acentuada a crise de autoridade generalizada. Como é possível diferenciar uma desobediência ilícita de uma subversiva? Como explicar os movimentos sociais de contestação política que assolam vários países do mundo? Como caracterizar, em termos jurídicos, a ocupação explícita de um prédio de apartamentos no centro de uma grande metrópole? O livro trata do tema da legitimidade jurídico-política, através de uma perspectiva discursiva, onde procuramos entender o problema filosófico do desafio à autoridade da lei. Partimos do exame minucioso de uma obra clássica da filosofia jurídica intitulada Teoria da Norma Jurídica, de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que consideramos extraordinária, por fazer uma aproximação criativa e original entre o direito e temas da teoria da linguagem. Todavia, apesar da relevância, trata-se de uma reflexão considerada difícil, porque ela é muito erudita, ao realizar uma apresentação teórica da temática sucinta, oferecendo pouquíssimos exemplos ao leitor. Ela sempre foi trabalhada em conjunto com as aulas presenciais de Ferraz Jr., as quais tivemos a oportunidade de acompanhar, com entusiasmo. Nesta perspectiva, defendendo a extrema relevância do estudo e a necessidade de sua divulgação para um público acadêmico maior, promovemos um esforço didático de expansão dos estudos da pragmática da comunicação. Integramos, através de raciocínio criativo pessoal, as ideias centrais de Ferraz Jr., com a noção de poder, entendido como controle, trabalhada por Niklas Luhmann. Embora a pragmática jurídica não fale na temática do poder, em sua análise, a tese central deste livro é calcada nesta possibilidade de aproximação. Ou seja, partimos do pressuposto de que, através deste modelo comunicativo, torna-se possível vislumbrar como a legitimidade jurídica tem por base a dissimulação das relações de poder, percebidas como meios de comunicação. Para tanto, fizemos um estudo det