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Uma obra prática. Com mais de 2 dezenas de Minutas e Formulários que reforçam a utilidade e mais valia da obra. Um instrumento de trabalho essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em vigor desde 1 de Agosto de 2014. Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas como relevantes para auxiliar o leitor, facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais. Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73º, 176º a 240º e 297º a 302º, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379º a 386º. Inclui ainda vasta legislação complementar atualizada, sendo de destacar: - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais - Estatuto do pessoal dirigente - Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho - Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações - Níveis e valores da tabela remuneratória única - Regulamento das arbitragens e Arbitragem voluntária - Estatuto do pessoal dirigente da administração local - Formação profissional - Valorização profissional Público alvo: - Serviços Públicos, em especial da Administração Directado Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais - Advogados e Juízes - Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos. Estrutura da obra: - Lei nº 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) - Legislação Complementar - Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11 - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais - Lei nº 2/2004, de 15/01 - Estatuto do pessoal dirigente - Lei nº 66-B/2007, de 28/12 - Sist