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A obra traz temas como: O direito de sequência - José Alberto Vieira; Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos - Duarte Vasconcelos; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; O ónus de exploração da patente - Vítor Palmela Fidalgo; Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos - Pedro Pidwell; Direito da sociedade da informação; Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas - Alexandre Dias Pereira; Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação - Ana Clara Azevedo de Amorim.