
A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros: os indesejados, às vezes defensáveis, outras vezes não, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.
Page Count:
78
Publication Date:
1999-01-01
Publisher:
Malheiros Editores
ISBN-10:
8574201367
ISBN-13:
9788574201368
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