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PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

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Stand Alone

CONEXÃO, CONTINÊNCIA E LITISPENDÊNCIA - 2024
Processo em jornadas XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual, XXV Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual
Eficácia das decisões e execução provisória
Código eleitoral interpretado normas eleitorais complementares (Constituição federal, Lei de inelegibilidade, Lei dos partidos políticos, Leis das eleições e principais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral)
Improbidade Administrativa: Aspectos Processuais Da Lei No 8.429/92