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Este livro contém o código e a legislação eleitoral em vigor interpretados considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei Complementar nº 64 de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades) a Lei nº 9.096 de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504 de 30.9.97 (Lei das Eleições).Foram também avaliadas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral) de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral além das alterações advindas com a Lei nº 12.034/09.Obra recomendada para toda a comunidade jurídica bem como para Advogados Magistrados membros do Ministério Público Estadual e Federal Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral Direito Constitucional Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.